Encerrado o prazo para os tribunais regionais eleitorais julgarem recursos, políticos como Severino Cavalcanti e Rosinha Garotinho ficam de fora do pleito.

A Lei da Ficha Limpa vai deixar de fora destas eleições dezenas de candidatos a prefeito e vereador –alguns deles figuras ilustres da política. Terminou na última quinta-feira o prazo para que os tribunais regionais eleitorais (TREs) julgassem os recursos contra o indeferimento de candidaturas baseado na nova legislação, e o "escovão" não perdoou quem renunciou a mandatos anteriores para evitar a cassação, foi condenado por abuso de poder econômico ou compra de votos e ainda teve contas de gestão rejeitadas pelos tribunais estaduais ou da União. Em 2005, eleito presidente da Câmara dos Deputados em uma eleição em que foi considerado "zebra", o então deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato diante de denúncias de cobrança de propina de lanchonetes e restaurantes do Congresso Nacional – escândalo que ficou conhecido como "mensalinho". Sem cargo federal, ficou recluso em João Alfredo, no agreste pernambucano, se preparando para disputar a prefeitura. Mas teve os planos barrados pela Justiça Eleitoral. Na sexta-feira ele ainda tentava garantir a candidatura. Enviou às 18h28 de quintafeira um fax à Corregedoria do TRE de Pernambuco e à Secretaria Judiciária com pedido de recurso contra a impugnação de sua candidatura, sob o argumento de que o cartório estava fechado, impedindo que ele apresentasse sua defesa. Cabe agora ao juiz eleitoral do município confirmar se a contestação foi feita no prazo legal para remetê-la ou não ao TRE. Em caso positivo, a candidatura de Cavalcanti ficará sub judice. A atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR-RJ), teve a candidatura reeleição barrada pelo TRE fluminense porque foi condenada no último dia 2 por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação em 2008. A campanha da candidata iria recorrer ainda na sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a agenda marcada para o fim de semana, com o "comício da verdade".

Inauguração

Outro prefeito que, por enquanto, está de fora da disputa é Tarcísio Zimmermam (PT), que tenta a reeleição em Novo Hamburgo (RS). O petista já sofreu uma condenação por ter participado de uma inauguração de obra pública durante período eleitoral, o que é vedado pela legislação que regula as campanhas.
Alguns ex-prefeitos também estão tendo problemas para tentar voltar à cadeira que já ocuparam pois, de acordo com os tribunais de Contas de seus estados, não tiveram uma gestão das mais corretas.
É o caso do ex-prefeito de Campo Grande, no Rio Grande do Norte, José Edilberto de Almeida (PSD), e de Tarcísio Marcelo (PSB), prefeito de Belém (PA), entre 2001 e 2004.

CASOS DE FICHAS SUJAS

- Condenados em sentença transitada em julgado ou por colegiado por crime de corrupção eleitoral.
- Quem for condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
- Os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação.
- As pessoas físicas ou os dirigentes condenados por doações ilegais pela Justiça Eleitoral.
- Réus em processos iniciados por ação penal pública.
- Condenados à perda do cargo ou impedidos de exercer função pública em ações de abuso de autoridade.
- Aqueles que tiverem a rejeição de contas por irregularidade incorrigível, desde que o ato seja considerado doloso de improbidade administrativa.

Fonte: Jornal do Commercio

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