Um dia após a empresa Econit assumir os serviços da limpeza pública em Niterói, em agosto do ano passado, a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) se reuniu para deliberar sobre a redução do escopo dos serviços que seriam prestados. Na semana seguinte, um termo aditivo ao contrato firmado entre a concessionária e a autarquia, aprovando a redução de 24,63% dos serviços, foi publicado. O procedimento é alvo de um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as ponderações feitas pelo relator José Maurício de Lima Nolasco e aprovadas pelos demais conselheiros destaca-se o fato de o valor do contrato, de R$1,5 bilhão, não ter sido alterado.

A Clin justificou, à época, que dispunha de equipamentos suficientes para realizar a limpeza urbana e mão de obra capacitada para tal. Aprovou-se, então, a redução — por um período de transição, até que a concessionária conhecesse todo o processo de limpeza — do quantitativo de pessoas e máquinas para serviços gerais e para específicos, como limpeza das areias das praias e coleta em áreas de difícil acesso.

“Causou-me estranheza o argumento de que a concessionária não conhece todo o processo de limpeza, pois na ata de julgamento da proposta técnica esta pontuou com nota máxima em quase todos os quesitos”, relata Nolasco.

A cláusula do contrato que diz que “a contratante poderá suprimir serviços contratados se verificada a sua inaplicabilidade técnica ao sistema de limpeza pública” é questionada:

“Não vislumbrei nos autos qualquer justificativa de ordem técnica que respaldasse tal supressão. […] Ademais, constatei que os custos diretos referentes à execução dos serviços rotineiros permaneceram inalterados, o que não se compatibiliza com a redução da ordem de 25% dos custos operacionais, cujo reflexo imediato ensejaria uma diminuição proporcional”.

Especialista em Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio Gurgel afirma que é uma prática antiga as empresas ganharem licitações e criarem mecanismos para burlar exigências prévias. Ele acredita que a autarquia foi permissiva:

— Se a empresa ganha uma licitação e um dia depois se declara incapaz, a rigor, essa licitação deveria ter sido anulada. E isso já era do conhecimento da Clin, porque não se chega a uma conclusão dessas em 24 horas.

A Clin afirma, em nota, que os esclarecimentos solicitados já foram encaminhados ao TCE.

“Tendo em vista o vasto número de serviços presentes no contrato, a Clin resolveu, conforme prerrogativa legal, não iniciar alguns serviços do escopo e conceder à concessionária a oportunidade de focar seus melhores esforços na implementação dos principais serviços contratados”, diz trecho da nota.

Fonte: Globo On-line