BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda publicou ontem novas regras para a concessão de garantias do governo federal em empréstimos tomados por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. De acordo com a equipe econômica, o Tesouro Nacional dará nota para a situação dos governos, o que ajudará a União a decidir se aprova novos financiamentos.

Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que, há 14 anos, a metodologia é centrada no resultado primário (economia dos governos para pagar juros da dívida). Agora, ela continuará considerando esse requisito, mas analisará também itens como despesa de pessoal e encargos sociais, capacidade de geração de poupança própria e participação dos investimentos na despesa total. São oito indicadores econômico-financeiros. As notas vão de D- (desequilíbrio fiscal) a A+ ( situação excelente).

"Busca-se caracterizar melhor a situação fiscal do ente e o risco associado à concessão de garantia pela União", informou o ministério.

A nova metodologia vem no momento em que o governo amplia o limite de endividamento dos estados, por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), para que eles investam em infraestrutura e minimizem os efeitos da crise global no Brasil. Ao todo, 21 unidades da Federação foram contempladas com novos limites de contratação de crédito, totalizando mais R$ 58,3 bilhões.

Terça-feira, o governo autorizou Minas, Goiás e Rio Grande do Sul a contratar mais R$ 9 bilhões em financiamentos até 2014. Antes, o limite do Rio foi ampliado em R$ 7 bilhões. Estados que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal podem obter crédito em bancos de fomento e no exterior.

Fonte: Jornal O Globo