25/02/2010 - 08h47
Deputados do Rio querem criar mais um
TCE
RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio
Apesar de ter um dos tribunais de contas estaduais mais caros do Brasil, a Alerj
(Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) planeja criar mais um órgão com as
mesmas funções para fiscalizar 91 municípios, com exceção da capital, que já tem
seu próprio tribunal.
Com a provável mudança, por emenda à Constituição estadual, caberia ao atual TCE
fiscalizar apenas as despesas do Estado, o que o enfraqueceria. É esse
essencialmente o objetivo da Assembleia, que investigou o TCE em 2009 em
comissão parlamentar de inquérito.
Os gastos atuais são altos. O orçamento de 2010 do órgão é de R$ 419,1 milhões,
pouco menor que o do contraparte de São Paulo, que previu R$ 455,2 milhões e
cobre o Estado e 644 municípios (sete vezes o número de cidades do Rio).
O TCE de Minas Gerais, que cuida do Estado e de 853 municípios (nove vezes mais
que o Rio), custa aos cofres públicos R$ 313,8 milhões anuais. O fluminense é 33%
mais caro.
O orçamento do TCE-RJ corresponde a 78% do previsto pela Alerj (R$ 534,8
milhões), que tem 70 deputados (dez vezes o número de conselheiros), com 20
cargos à disposição de cada um.
O motivo alegado para a nova estrutura é permitir maior controle dos gastos. Nos
bastidores, deputados afirmam que se trata de disputa entre o presidente da Alerj --à
qual está vinculado o TCE--, Jorge Picciani (PMDB), e o órgão fiscalizador.
Em 2009, uma CPI investigou 3 dos 7 conselheiros do órgão, mas não conseguiu
ouvi-los, por recursos ao Judiciário. A PF indiciou dois conselheiros e investigou
outro.
O novo tribunal teria sete conselheiros, indicados pelo governador e ratificados pela
Alerj. É potencial influência e pressão do grupo do governador Sérgio Cabral (PMDB)
sobre municípios --conselheiros são vitalícios e podem reprovar contas e fazer
inspeções.
O padrão é a nomeação de políticos, secretários de Estado e ex-deputados
estaduais. Prevê-se aumento de 3% para 3,4% da receita corrente líquida para o
limite de despesas com pessoal do Legislativo (equivalente a R$ 120 milhões). Os
custos de instalação são de R$ 90 milhões, além dos salários dos novos
conselheiros, cerca de R$ 2,3 milhões anuais.
"Nosso propósito não é proteger maus gestores, mas desconcentrar o enorme poder
que hoje tem o TCE, um órgão em metástase, e ter melhor fiscalização do dinheiro
público", disse em nota a deputada Cidinha Campos (PDT).
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Para o deputado Alessandro Molon (PT), "o projeto é muito ruim porque reproduz a
estrutura do TCE em novo tribunal".
O presidente do TCE, José Nolasco, disse que a medida vai na contramão do
enxugamento da máquina, será onerosa e dará um exemplo negativo ao país, além
de não resultar em mais fiscalização. A presidência da Alerj não se pronunciou.