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O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciará no dia
1º de novembro o recadastramento anual dos servidores inativos da Casa. O
atendimento será feito até o dia 30 do mesmo mês e os servidores que
não efetuarem o recadastramento terão o pagamento suspenso até que
venham a cumpri-lo. As informações foram divulgadas no Diário Oficial desta segunda-feira (22/10).
O recadastramento poderá ser feito por meio de:
- comparecimento pessoal do servidor inativo munido de cédula de
identidade, das 9h às 17h, na Coordenadoria Setorial de Cadastro e
Lotação - COL, no 5º andar da sede do Tribunal (Praça da República, 70,
Centro do Rio – CEP 20211-351),
- encaminhamento, por via
postal, à Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL, de
formulário de recadastramento disponível no site do TCE-RJ
(www.tce.rj.gov.br), devidamente assinado e com firma reconhecida por
autenticidade;
- comparecimento de procurador habilitado em instrumento outorgado nos
últimos 45 dias, sem subestabelecimento, com poderes expressos para
representação junto ao TCE-RJ, devidamente assinado e com firma
reconhecida por autenticidade.
Em caso de impossibilidade
de locomoção do servidor ou idade igual ou superior a 80 anos, o
recadastramento poderá ser realizado em domicílio. Neste caso, será
preciso encaminhar à COL, por meio postal, fax (21-3231-5557) ou
portador um atestado, relatório ou laudo firmado por médico
especializado, contendo o nome completo do recadastrando, a
Classificação Internacional de Doença (CID-10), a assinatura do
profissional com o respectivo número do registro profissional (CRM) e a
data de emissão do mesmo, que não poderá ser superior a 30 dias da
realização do recadastramento. Esse envio deverá ser feito até o dia 21
de novembro, para que haja o agendamento da visita à residência do
servidor.
O recadastramento de pessoa interditada será realizado
por seu curador, mediante apresentação da cópia da decisão judicial
pertinente, devidamente autenticada pelo respectivo cartório judicial.
Estão dispensados da atualização cadastral os servidores aposentados no
segundo semestre deste ano. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na
COL pelos telefones (21) 3231-5232, 3231-5231 e 3231-5319.
Clique aqui e acesse o formulário para recadastramento de inativos.
Para ler a notícia diretamente no site do TCE - RJ, clique aqui.
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