A formação de partidos políticos no Brasil é regida pelo Artigo 17 da Constituição. Por lei, o partido ao se legalizar tem assegurado o direito a concorrer aos diversos níveis do poder: vereador e prefeito; deputado estadual e governador; deputado federal, senador e presidente da República. Como ocorreu no caso do Collor, eleito presidente pelo PRN, recém-criado, o mesmo ocorreu agora em 2012 para a Prefeitura do Rio, pois tivemos candidato de partido recente, PPL.

Além desse absurdo de liberalidade, a legislação eleitoral assegura que os partidos apresentem 150% de candidatos às cadeiras do Legislativo a que concorre.

Para a Câmara de Vereadores do Rio, que tem 51 cadeiras, cada partido podia apresentar 77 candidatos. Defendo que se restrinja a 40% das cadeiras, o que diminuiria significativamente esse número.

Antes de qualquer reforma política deveriam ser estabelecidos os seguintes princípios básicos:

• Separar, no tempo, a eleição para as câmaras do Poder Legislativo, da eleição para os cargos do Poder Executivo;

• Estabelecer exigências de metas quantitativas a serem conquistadas pelos partidos, como a de elegerem determinado número de parlamentares nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas, para habilitarem-se à disputa ao Congresso Nacional e aos diversos níveis do Poder Executivo;

• Permitir coligações partidárias somente para as eleições ao Poder Executivo;

• Permitir ao partido somente apresentar um grupo de candidatos constituído, no máximo, de 40% do número de cadeiras do parlamento a concorrer.

Seguindo esses princípios básicos e os demais oriundos de reformas da legislação partidária e eleitoral, com fidelidade partidária, obrigação do eleito ao cargo executivo de cumprir todo o mandato etc, as eleições tornarse-iam transparentes, mais econômicas, os partidos e seus candidatos teriam oportunidade de se apresentarem e defenderem suas propostas, e os eleitores de refletir sobre elas e votar conscientemente.

Com a Lei da Ficha Limpa essa proposta tornaria o processo eleitoral digno, democrático e respeitoso, e os partidos teriam mais critérios e cuidados para apresentar seus candidatos.

Além do fortalecimento dos partidos, da legitimidade eleitoral e da confiança que geraria em nós eleitores, pois o partido ou coligação partidária que alcançasse o nível mais alto do Poder Executivo - a Presidência - possuiria experiência política e condições de governabilidade.

Fonte: O Globo