Nos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, se o projeto aprovado na noite desta terça-feira pela Câmara dos Deputados virar lei, Estado e municípios fluminenses perderiam R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (PEs) já em 2013. No período 2012-2020, a perda chegaria a R$ 77,3 bilhões. A conta considera o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2.

- Os estados não podem abrir mão dessas receitas -disse o secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno.

Após a votação da Câmara, ainda sem saber que a presidente Dilma deverá sancionar o projeto, o governador Sérgio Cabral afirmou, em nota, que confiava que a presidente iria vetá-lo. "Estou tranquilo porque a presidenta já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito".

Segundo Cabral, o projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo estadual e de muitas prefeituras fluminenses ao colapso. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que a medida mais urgente seria buscar o veto da presidente Dilma.

- Queremos o veto a esse desrespeito à Constituição e à legalidade, numa divisão desequilibrada e sem nenhum bom senso. Não se pode reduzir receita de estados e cidades. Faltou solidariedade federativa.

Espírito Santo pode ir ao STF

Casagrande ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

- Nós não conseguimos nesses três anos nenhuma proposta para convencê-los (Congresso) de que não se pode romper contrato. Depois que a presidente Dilma vetar, eles vão derrubar o veto e aí vamos para o Supremo. Vamos agir em unidade, Rio e Espírito Santo -afirmou Casagrande, no início da noite, também sem saber que Dilma deverá sancionar o projeto.

Para Júlio Bueno, o impasse sobre as novas regras para a divisão dos royalties prejudica o Brasil todo, pois essa demora ameaça a realização da 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

- Quem perde não é a indústria, que pode ir para qualquer lugar do mundo. Quem perde é o Brasil . O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sequer votou a 11ª rodada -disse Bueno.

‘Debilidade do governo’

Na semana passada, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmou que, se não houvesse uma decisão sobre os royalties até janeiro, não haveria tempo para a 11ª rodada ser realizada em maio.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a disputa no pacto federativo "parece insolúvel". Segundo ele, em 2008, eram 300 mil quilômetros quadrados de campos explorados no Brasil . Em 2012, essa área foi reduzida para 114 mil quilômetros quadrados:

- Se a decisão for para a Justiça, vai mostrar a debilidade do governo e do Congresso na questão regulatória.

As contas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), por exemplo, indicam erros materiais flagrantes no texto aprovado, como a distribuição de 101% dos royalties do petróleo.

- Como você pode distribuir o que não existe? -perguntou Dornelles. -Os cálculos do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) consideravam uma condição que não existia.

De acordo com o governo, o projeto fatalmente será contestado no Supremo. Ao longo da elaboração do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Secretaria de Relações Institucionais e a Advocacia Geral da União assessoraram o relator para evitar qualquer brecha para questionamento jurídico.

Fonte: Jornal O Globo