Com os olhos voltados hoje à posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, políticos das mais diversas matizes não deixam de avaliar o que virá pela frente em termos de julgamentos na fase pós-mensalão. O presidente da Embratur, Flávio Dino, por exemplo, ressalta alguns pontos. O primeiro deles é se o STF manterá a sua jurisprudência. Numa conversa comigo e com o repórter Paulo de Tarso Lyra essa semana, Dino foi direto: "Tenho sérias dúvidas e uma grande curiosidade", comenta. Dino se refere especialmente a dois pontos: a já propalada e discutida tese do "domínio do fato" e, ainda, não ser necessário ato de ofício para decretar corrupção passiva.

"O STF reviu a sua jurisprudência", diz ele. Flávio Dino se refere ao caso do ex-presidente Fernando Collor. Na década de 1990, Collor foi inocentado no processo sobre a CPI que investigou seu governo porque não havia um só ato dele enquanto presidente que configurasse justificativa para recebimento de qualquer vantagem indevida. Ou seja, do ponto de vista do exercício da Presidência, o STF à época considerou que Collor não havia cometido qualquer ilícito que justificasse o recebimento do tal Fiat Elba. "Desta vez, da Ação Penal 470, foi diferente e, por mais que alguém não tenha gostado da nota do PT a respeito do caso, o efeito foi colocar luz sobre isso. E agora, daqui para frente, vamos ver se o STF manterá o mesmo rigor, temos que debater esses temas mais a fundo", comenta Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma das instituições de maior prestígio da Justiça brasileira.

Na avaliação de Dino, "hoje, o que se vê é o STF como a terceira casa legislativa. O processo político passa pela Câmara, pelo Senado e deságua no Supremo. E o Supremo mais acerta do que erra", diz o ex-deputado, citando como exemplos a chancela à política de cotas nas universidades e a Lei da Ficha Limpa. Pelo que se observa, mais do que nunca os políticos vão observar o Supremo e demais tribunais superiores. Tudo indica que a Justiça chegou à ribalta para ficar e não apenas porque pelos próximos dois anos terá Joaquim Barbosa na presidência.

Fonte: Jornal do Commercio