O governo anunciou ontem a concessão dos aeroportos Galeão e Confins (MG) ao setor privado e a criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços, que vai atuar em parceria com um operador internacional, ainda a ser definido, para prestar serviços especializados e auxiliar no desenvolvimento da aviação regional. Pelo cronograma, os editais serão lançados em agosto de 2013 e o leilão será realizado em setembro, a apenas nove meses da Copa do Mundo de 2014.

- Os dois aeroportos não estão sendo concedidos para a Copa - admitiu o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Os detalhes do edital, como tempo da concessão, lances mínimos e investimentos necessários, ainda serão definidos em estudos que têm prazo de conclusão previsto para abril. O governo estima que os novos concessionários terão que investir nos dois aeroportos R$ 11,4 bilhões durante os contratos, sendo R$ 6,6 bilhões no Galeão.

Para desafogar os aeroportos mais movimentados, como Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, durante os grandes eventos que o país vai sediar, o governo vai autorizar a exploração comercial pelo setor privado de terminais com uso exclusivo para aviação executiva e táxi aéreo. O decreto sobre o assunto deve ser publicado no Diário Oficial da União hoje.

- Queremos que a aviação geral cresça no Brasil, porque vamos ter a Copa das Confederações e, sobretudo, Copa do Mundo e Olimpíadas. É fundamental que haja alternativas para os aviões executivos - disse a presidente Dilma Rousseff no evento em que anunciou as concessões.

Sem reajuste de tarifas aeronáuticas

A segunda rodada de concessão de grandes aeroportos segue o modelo adotado em Guarulhos, Viracopos e Brasília, leiloados em fevereiro. Mas, em resposta às criticas de que grandes operadores estrangeiros ficaram de fora da primeira leva, agora o governo exige experiência mínima de gestão de 35 milhões de passageiros por ano, ante cinco milhões nas licitações anteriores. A Infraero vai permanecer no negócio como sócio minoritário (49%).

- Aprendemos bastante com essas licitações. Queremos construir no Brasil grandes operadores - disse Dilma.

Pelas regras anunciadas, os maiores fundos de pensão do país - que compõem a Invepar (Previ, Petros e Funcef) - não poderão participar da disputa por Galeão e Confins. A entrada dessas entidades chegou a ser cogitada como forma de a União manter uma interferência estatal nos aeroportos privados. Mas pesou contra o fato de a Invepar já ser controladora de Guarulhos no consórcio com a africana ACSA. As regras dos primeiros editais diziam que quem arrematasse os aeroportos não poderia disputar futuros leilões. Manter os fundos de pensão na concorrência seria interpretado como quebra de contrato.

A segunda fase das concessões dos aeroportos também deverá contar com recursos do BNDES, que está financiando até 80% dos investimentos dos três aeroportos já licitados.

Algumas medidas, como os detalhes do pagamento de subsídios às empresas que vão operar rotas internacionais, ainda serão regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e colocados em consulta pública em janeiro. As mudanças na distribuição de slots (espaços para pouso e decolagens) em aeroporto movimentados terão o mesmo trâmite. O governo quer condicionar a concessão de horários nobres em terminais como Congonhas à oferta de rotas regionais. A presidente anunciou ainda que não haverá reajuste das tarifas aeronáuticas, previsto para janeiro. A medida dará fôlego ao setor de cerca de R$ 400 milhões por ano, nos cálculos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Falta de integração com as cidades

Especialistas afirmam que a concessão será um "ganha ganha" para passageiros, companhias aéreas e o desenvolvimento econômico do país. Mas alertam para questões críticas, como não focar no desenvolvimento do sistema a longo prazo e a permanência da Infraero como sócia.

- Se o governo quer gerar concorrência entre os aeroportos, não há razão plausível ou técnica para que a Infraero permaneça como sócia em todas as concessões - disse Cleveland Prates, consultor econômico e especialista em aviação.

O economista Claudio Frischtak, da Inter. B alerta ainda para o risco de se criar mais uma engrenagem na máquina pública sem necessidade.

- Qual a lógica de criar mais uma estatal? A própria Infraero nasceu com a ideia de uma empresa pequena e virou um mastodonte.

Respício Espírito Santo, presidente do Instituto Cepta, de estudos e análises da aviação, elogiou o pacote do governo, mas frisou que a exigência de experiência em gestão de aeroportos com movimentação de 35 milhões de passageiros por ano acaba afunilando a participação das estrangeiras que o governo quer atrair para o negócio. Ele arrisca citar alguns nomes que se enquadram no novo perfil de operadora desejado pelo governo. Entre eles estão a alemã Fraport, a espanhola Ferrovial, a anglo-americana Global Infrastructure Partners (GIP), e a turca TAV.

Há quem critique o plano por buscar apenas resolver um gargalo do sistema. Segundo Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ, o ponto-chave seria o investimento na integração de aeroportos com outros meios de transporte:

- Essas são medidas contingenciais, para solucionar gargalos, e não estruturais. Não há um plano para integrar os nossos aeroportos à malha urbana, ligar Guarulhos e Galeão aos centros de São Paulo e Rio, por exemplo.


Fonte: Jornal O Globo.