Depois da frustração na arrecadação de receitas e do baixo crescimento econômico em 2012, o governo federal admite a possibilidade de buscar uma economia de recursos menor este ano e estuda assumir, desde já, que deve deduzir da meta de superávit primário — a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública — os recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao anunciar os objetivos a serem perseguidos, a equipe econômica pretende deixar uma margem de R$ 25 bilhões para abater da meta de superávit. A meta cheia está fixada em R$ 155,9 bilhões na proposta orçamentária, sendo R$ 108,1 bilhões do governo central. O governo tem sido criticado por usar uma série de manobras para atingir a meta, como antecipação de dividendos de estatais e recursos do Fundo Soberano.

O abatimento de R$ 25 bilhões está previsto no Orçamento da União enviado ao Congresso em agosto e que deve ser aprovado em fevereiro. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite dedução de até 45,2 bilhões, contra R$ 40,6 bilhões em 2012. No ano passado, conforme O GLOBO revelou ontem, o governo usou quase toda a folga autorizada na LDO, com redução de R$ 38 bilhões da meta original (R$ 139,8 bilhões). Oficialmente, o governo prefere dizer que evitará usar o abatimento do PAC. Mas reconhece que a economia vem de um ano difícil, afetando a arrecadação, e que já tem compromissos importantes assumidos.

A redução da meta em 2012 tornou pública uma divisão interna da equipe econômica. Parte dos técnicos, já no fim do ano, alertava inclusive o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a meta não seria cumprida e que, em 2013, isso também não ocorrerá. Para eles, a previsão de meta cheia já está desacreditada. Segundo fonte do ministério, nem para a manutenção do atual patamar da relação dívida pública líquida/PIB se exigiria um superávit de 3,1%. Só para este quesito, há tempos, o primário poderia ser bem menor.

Essas considerações foram discutidas no fim do ano, antes de um encontro da equipe com a presidente Dilma Rousseff sobre as metas para 2013. Mas Mantega preferiu manter os números. Além de bancar uma parte dos custos para garantir a redução de 20% da conta de energia elétrica a partir de fevereiro, a Fazenda estima que só as desonerações tributárias terão impacto de R$ 40 bilhões nos cofres públicos. O compromisso é manter a trajetória de queda da dívida líquida do setor público, que deve ficar em 35% do PIB em 2012.

A estratégia é, também, de oferecer mais credibilidade ao discurso de esforço fiscal da gestão de Dilma, após o arranhão causado pelas manobras fiscais da virada do ano para alcançar a meta de 2012. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, informou ao GLOBO que, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e da antecipação de R$ 7 bilhões em dividendos do BNDES e da Caixa no fim do ano, o governo decidiu abater da meta R$ 38 bilhões, referentes a obras do PAC.

Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, estima que o país conseguirá uma economia de 2,1% do PIB para o pagamento de juros da dívida em 2013, com desconto dos recursos destinados a investimentos. O PIB, por sua vez, deve avançar 3,2%, abaixo dos 4% projetados pelo governo. Para ele, ao assumir que deve buscar uma meta menor, a equipe econômica ganha transparência e credibilidade, mas tal decisão pode ter impacto no cenário de inflação do Banco Central e contribuir para uma alta da Selic (7,25% ao ano).

Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), saiu ontem em defesa de Mantega. Ele considera desnecessária a ida do ministro ao Congresso, para falar sobre as medidas fiscais para atingir a meta de superávit. Segundo ele, o que os oposicionistas chamam de manobra é “um procedimento normal, natural e está dentro da lei”. Ontem, o PSDB reafirmou que entraria com pedido de convocação, do ministro Guido Mantega e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.