Todos os governadores do País amanhecem nesta quinta-feira com um bolo de quase R$ 4 bilhões já dividido entre eles, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ano. No entanto, o dinheiro, repassado mensalmente pelo Tesouro desde 1966, pode não chegar mais em 2013.

O governo federal já foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, só pode ocorrer se, até lá, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo critério de rateio dos recursos. Na prática, os parlamentares terão seis dias para a missão - o Congresso reabre no dia 4 de fevereiro.

O governo ainda não sabe como contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, há mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os critérios de rateio dos recursos. Naquela ocasião, a Corte deu ao Congresso prazo até 31 de dezembro passado para alterar as regras.

Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje - pois ele é feito com recursos arrecadados ainda no ano passado. O fundo é formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Foi em fevereiro de 2010 que  o Supremo, aceitando um recurso de alguns Estados, entendeu que a repartição era inconstitucional e que o Congresso deveria mudá-la. Nos 35 meses seguidos, ele nada aprovou, embora uma enorme quantidade de projetos tenha sido apresentada nas duas Casas.

Solução - O principal projeto, já com apoio do governo, é do senador Walter Pinheiro (OT-BA). Tramita no Senado e propõe que em 2013 os Estados mantenham o mesmo volume financeiro recebido em 2012 e que os ganhos adicionais sejam repartidos segundo o tamanho territorial e a população de cada um...

O governo chegou a sondar Joaquim Barbosa quanto à possibilidade de, a partir de fevereiro, usar-se o entendimento do Tribunal de Contas da União que, em novembro do ano passado, atribuiu-se a tarefa de estabelecer as novas regras do fundo.

Com a recomendação do presidente Joaquim Barbosa, na reunião de segunda-feira, o Supremo tende a negar a solução do TCU. "Agora, literalmente, está na mão do Congresso", afirmou ontem um técnico do governo federal.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo.