Apesar do recesso tanto do Legislativo quanto do Judiciário até o fim do mês, o tema dos royalties domina os bastidores dos poderes da República. Ontem, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou a liminar requerida no mandado de segurança, impetrado por parlamentares do Espírito Santo. Eles tentavam impedir que o Congresso delibere sobre o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties de petróleo.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski justificou que “as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo”. No pedido, os parlamentares tentavam barrar, em dezembro, a votação dos três mil vetos presidenciais — uma manobra do Congresso, diante da liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, impedindo a votação do veto dos royalties antes dos demais vetos. No final, o Congresso acabou não votando nenhum veto, mas os processos continuam tramitando no STF.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do primeiro mandado, disse que a decisão de Lewandowski não afeta em nada a liminar concedida por Fux. “Fica valendo a necessidade de avaliar os três mil vetos, para depois votar a questão dos royalties”, acrescentou Molon.

Fonte: Jornal O Dia