BRASÍLIA Num ano de arrecadação fraca e gastos crescentes, o esforço de União, estados e municípios para o pagamento dos juros da dívida ficou bem aquém da meta de superávit primário prevista em lei. Juntos, esses entes pouparam R$ 105 bilhões, 25% abaixo da meta de R$ 139,8 bilhões. Porém, formalmente, o objetivo foi cumprido porque o governo usou a prerrogativa de descontar da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A meta era equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) e o país poupou 2,38% do PIB. Para preencher essa lacuna, o governo abateu R$ 34 bilhões de investimentos em obras do PAC. Internacionalmente, essa prática é aceita, pois as autoridades entendem que investir em anos ruins é uma das saídas para amenizar crises.

Com esse e outros artifícios, o governo conseguiu um superávit memorável em dezembro: R$ 22,3 bilhões. É o terceiro melhor desempenho para qualquer mês desde quando o Banco Central (BC) começou a registrar os dados há 11 anos. Foi preciso fazer esses descontos, sobretudo porque estados e municípios não pouparam R$ 22,9 bilhões dos R$ 42,8 bilhões previstos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu as manobras fiscais feitas pelo governo para fechar as contas de 2012. A equipe econômica antecipou dividendos de estatais e usou recursos do Fundo Soberano, além de abater boa parte dos investimentos do PAC.

- Temos um rigor fiscal dez vezes maior hoje do que existia no passado. Tudo o que nós fazemos é transparente, está no Diário Oficial, está dentro da lei. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na lei Orçamentária estava escrito que podíamos abater o PAC. Tudo o que fizemos é legítimo e faz parte do processo anticíclico - disse ele.

Meta de déficit zero ameaçada

Mantega disse que o Brasil está entre os países com maior transparência fiscal. Citando uma pesquisa internacional, ele afirmou que, entre 100 nações, o Brasil ficou em 12º lugar, na frente de economias como a da Alemanha. O governo, disse ele, conseguiu atingir o principal objetivo da política fiscal em 2012, que foi reduzir a dívida em relação ao PIB, que fechou o ano em 35,1%.

Os juros no menor patamar da história e a inflação mais baixa que no ano anterior fizeram com que o governo pagasse juros mais baixos sobre os papéis da dívida pública. Em 2012, R$ 213,9 bilhões em juros pesaram sobre as contas do país. A cifra é recorde, mas na comparação com o tamanho da economia, é o menor nível pago em um ano: 4,85% do PIB.

Considerando receitas e despesas, faltaram R$ 108,9 bilhões para fechar o caixa do governo no ano. Isso representa 2,47% do PIB. É o melhor resultado desde 2008. E coloca o Brasil em vantagem na comparação internacional. Economias maduras têm rombo nas contas públicas de dois dígitos.

- Os mandamentos sólidos da economia brasileira fazem com que, num ambiente de crise, o Brasil se compare favoravelmente a outros países - disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Mas, para o especialista em contas públicas Mansueto de Almeida, o resultado de 2012 dificulta a meta da presidente Dilma Rousseff de terminar seu mandato com um déficit nominal zero. Ele argumenta que se o superávit fosse completo, o déficit seria de 1,7% do PIB.

Fonte: O Globo