O novo comando do PMDB no Congresso joga muito mais para o público
interno do que para a opinião pública, e é essa a sua força política.
Nos próximos dois anos, terá papel fundamental na facilitação, ou não,
do governo Dilma, sendo ator importante na corrida presidencial de 2014.
Da relação com o Executivo nascerá um PMDB influente e capaz de se
impor na aliança governamental, ou uma dissidência política que pode
definir o rumo das futuras candidaturas. Esse papel dissidente não
parece ser o mais provável, pois mesmo que o PT não queira, o PMDB
comandando a Câmara e o Senado terá armas para manter e mesmo ampliar
seu espaço político. Se a economia continuar patinando, indicando que a
reeleição está ficando difícil, o PMDB terá condições de, através do
Congresso, exigir do governo atitudes que protejam o projeto político
comum. Terá, no entanto, mais dificuldade do que o PSB para
abandonar o barco governista, inclusive por que a vice-presidência está
ocupada por Michel Temer, o grande articulador político do partido. Mas
poderemos ver novamente o PMDB dividido em duas canoas, buscando se
posicionar para a próxima dança das cadeiras federais. Não foi à
toa, portanto, que a presidente Dilma apressou-se a enviar, em sua
primeira mensagem na abertura dos trabalhos legislativos, sua
solidariedade à atividade política que estaria sendo “vilipendiada”. E
também não foi por acaso que ela salientou que a parceria com o
Legislativo “construída sobre a legitimidade conferida pelo voto
popular”, assegura que as ações governamentais sejam, “fortalecidas pela
vontade política plasmada em mandatos representativos.”. Quem quiser
ler nessas poucas linhas uma crítica à imprensa e, sobretudo, ao
Supremo Tribunal Federal, estará livre para fazê-lo, estimulado pelo
estilo da presidente. O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo
mensalão, já é mais direto e tem viajado pelo país defendendo a tese de
que quem fala pelo povo é o Congresso, e não o Supremo, como se os
ministros tivessem tomado o lugar dos políticos. O presidente do
Supremo, no seu comentário curto sobre a possibilidade de a Câmara não
acatar a decisão do STF de cassar os mandatos dos deputados condenados,
deixou claro que no Brasil cabe ao STF a palavra final de interpretação
da Constituição, quando o caso é judicializado. Com isso, sublinhou que
não foi o Supremo que chamou a si o problema do mensalão. É claro que
a questão é controversa, tanto que quatro ministros votaram a favor de
que a última palavra fosse do Congresso. Mas, tendo-se chegado a uma
maioria, a decisão do Supremo tem que ser acatada, sem que seja
considerada uma intromissão num outro Poder da República. Mesmo
sabendo-se que a defesa dos interesses dos parlamentares, e não apenas
os do PMDB, será a grande bandeira dos novos presidentes da Câmara e do
Senado, não será confrontando o Judiciário que eles conseguirão colocar
em realce o Poder Legislativo que agora comandam. Controlar as
medidas provisórias, colocar sob a ação do Congresso os grandes debates
nacionais, voltar a ter a iniciativa legislativa em questões
fundamentais como os novos critérios do Fundo de Participação dos
Estados e Municípios, e a distribuição dos royalties do petróleo com uma
visão verdadeiramente nacional, sem ferir os direitos adquiridos,
aprovar o orçamento, quem sabe transformando-o em impositivo, são as
tarefas de um Congresso que sabe seu papel na democracia brasileira. Bravatas servem apenas para chamar a atenção para o lado negativo da política, ou para tentar encobri-lo.
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