Rio -  O Fundo de Previdência do Estado do Rio (Rioprevidência) promove nesta quarta-feira licitação, na modalidade pregão presencial, do primeiro lote de cessão definitiva dos royalties futuros de petróleo, no valor de R$575 milhões. Na próxima quarta-feira haverá nova licitação para outros três lotes na mesma quantia, com o objetivo de atingir o valor total R$ 2,3 bilhões.

De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, a operação, prevista em lei, visa dar liquidez a ativos do estado a fim de fazer frente às obrigações do instituto. “Estamos  vendendo as receitas dos próximos sete anos, pois temos estudos que mostram as expectativas de evolução da produção de petróleo com a exploração dos poços do pré-sal”, justificou Barbosa para a fazer a operação financeira.

PAGAMENTO DE SEGURADOS

Segundo o executivo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) autorizou o instituto a vender até R$ 4,5 bilhões dos créditos futuros dos royalties de petróleo. De acordo com Barbosa, todos os recursos antecipados são usados para o pagamento dos 250 mil segurados — aposentados e pensionistas — do Rioprevidência, na ordem de R$ 870 milhões por mês.

Para o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR), a operação é ilegal, colocando em risco recursos que, segundo ele, são dos aposentados e não do estado. Em seu blog, Garotinho alega que a antecipação dos recursos de títulos garantidos é prejudicial ao estado e que poderá comprometer o pagamento, no futuro, das aposentadorias das pensões dos servidores.

STF julga impasse dos vetos

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta quarta-feira o julgamento sobre as regras para apreciação de vetos presidenciais que estão paralisados no Congresso Nacional. No final do ano passado, o ministro Luiz Fux deu liminar suspendendo a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo, enquanto o Congresso não analisar os três mil vetos pendentes em ordem cronológica.

A liminar atendeu ao mandado de segurança do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). A medida evitou que os parlamentares dos estados não produtores de petróleo derrubassem o veto da presidenta Dilma Rousseff e, assim, mantivessem o artigo que permitiria a distribuição dos recursos dos royalties entre todos os estados.

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