A estratégia da bancada paulista da Câmara dos Deputados de evitar a tramitação da emenda constitucional que autoriza a cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico no Estado de destino também é benéfica ao Rio de Janeiro. Os deputados do Estado trabalham para que todas as alterações no pacto federativo, discutidas atualmente na Casa, sejam analisadas em bloco. Neste momento, é crucial para o Rio, por exemplo, a votação dos vetos da presidente Dilma à redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já licitados.

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), líder da bancada fluminense, lembra que atualmente estão em tramitação na Câmara quatro temas que modificam o pacto federativo. São eles a medida provisória que redistribui os royalties do petróleo, o projeto de lei complementar que discute o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a medida provisória que propõe a unificação das alíquotas do ICMS e o projeto de lei que modifica a forma de aprovação dos incentivos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também altera a forma de incidência dos juros sobre a dívida dos estados. "Neste primeiro semestre de 2013, os deputados têm todas as oportunidades para entregar uma legislação tributária equilibrada. O pacto federativo está na mesa. Só não resolve, se a gente não quiser".

Hugo Leal apoia a estratégia paulista, apesar de acreditar que a mudança do ICMS do comércio eletrônico deva vir. "A maioria ganha. O imposto é de circulação de mercadorias. Se a mercadoria sai de São Paulo e passa pelo Rio, o Estado também tem que receber". Para ele, o comércio eletrônico está tirando o cliente das lojas e São Paulo é o maior beneficiado com isto. "Em alguns casos, pode haver queda de arrecadação", afirma. O deputado lembra que no Rio também há centros de distribuição e, por isso, o Estado não é tão prejudicado. "No Nordeste, às vezes, há também um entreposto. Mas não em todos os Estados, que deixam de receber quando o produto vai direto de São Paulo para o consumidor, por exemplo", argumenta Leal.

Como a Constituição já prevê exceções, como no caso do petróleo e da energia, que têm o ICMS cobrado no destino, a mudança também deverá ser por emenda constitucional. Mas deve acontecer, segundo o líder da bancada fluminense, dentro de um conjunto de modificações tributárias que estão sendo discutidas na Câmara. "É impossível discutir isso separadamente. No caso da unificação das alíquotas do ICMS, São Paulo e Rio serão os maiores beneficiados, porque são os Estados com maior infraestrutura", prevê. "É essa a lógica do reequilíbrio da arrecadação. Temos que tirar de um lado e repor de outro", afirma.

Hugo Leal conta ainda que o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) apoia a estratégia da bancada fluminense. "Recebo sempre técnicos da Secretaria de Fazenda no meu gabinete para debater os temas e apresentamos emendas", diz o deputado.

Fonte: Jornal Valor Econômico