SÃO PAULO – A proposta do governo de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que na prática flexibilizam os gastos de estados e municípios e abrem caminho para um superávit primário abaixo da meta de 3,1% do PIB, neste e no próximo ano, dividiu a opinião dos especialistas. Para uns, trata-se de uma medida oportuna para viabilizar o aumento dos investimentos públicos e ajudar a economia a crescer mais. Para outros, será mais um desvio do governo das boas práticas de gestão fiscal, que podem custar uma redução das notas de risco do país e o consequente encarecimento da dívida pública.

— É melhor fazer isso do que ficar lançando mão da contabilidade criativa do final do ano passado — diz Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do BC, que considera natural uma redução temporária do superávit. — Hoje (a meta) pode ser 3% como pode ser 1%. Com a economia fraca internamente e os países desenvolvidos mergulhados em dívidas, podemos abrir mão de superávit para o governo investir mais, sem maiores problemas.

Especialista em contas públicas, o economista Raul Veloso diz que o governo não precisava pedir autorização ao Congresso para descontar este ou aquele gasto do superávit, mas simplesmente “assumir” uma meta menor. Em sua opinião, fazer política anticíclica aumentando os investimentos públicos é “aceitável”, mas tem que mostrar que o superávit será menor e que a dívida não vai crescer.

— Isso aconteceu em 2009 e não matou ninguém — lembra.

Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco West Lb, vê na opção do governo de uma política fiscal mais expansionista um risco à trajetória de queda da dívida pública e à credibilidade do governo.

— É preocupante e mostra que o governo já está pautando suas decisões de política econômica pela agenda eleitoral de 2014, abandonando os objetivos de médio e longo prazo que sustentariam o crescimento do país nos próximos anos — diz Rostagno. — O governo está flertando com a possibilidade de termos um rebaixamento da nota do país, comprometendo parte das conquistas feitas nos últimas duas décadas.

O "Impostômetro", sistema da Associação Comercial de São Paulo, atingiu ontem R$ 500 bilhões em tributos e contribuições pagas pelos brasileiros desde o início do ano, 17 dias mais cedo que no ano passado. Notícia que não seria ruim se o Brasil ostentasse bons indicadores de bem-estar social.

BRASIL NA LANTERNA

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) divulgada nesta terça-feira mostra que o Brasil continua sendo o país que proporciona o pior retorno dos impostos arrecadados à sua população. Criado pelo IBPT, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que cruza os dados da carga tributária e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 30 países, mostra o Brasil na última colocação, atrás da Grécia, Uruguai e Argentina.

— O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo, mas o retorno desse dinheiro em forma de infraestrutura é menor que nos países menos desenvolvidos — diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT, observando que entre 8% e 20% do que o governo arrecada, apenas, voltam aos cidadãos.

Fonte: Jornal O GLOBO.