SÃO PAULO - Uma escalada nas despesas com pessoal tem sido realizada por 22 dos 27 governos estaduais nos últimos anos. A prática põe muitos em rota de colisão com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000 para tentar controlar os gastos públicos. Mato Grosso e Roraima registram o maior crescimento da folha de pagamento do Executivo. Há cinco anos, os dois estados comprometiam entre 30% e 33% da sua receita corrente líquida com o pagamento de salários e aposentadorias. Em 2012, esse patamar já estava em mais de 40%. Há estados, porém, em situação mais preocupante: eles ultrapassaram o limite máximo definido por lei para gastos com salários e aposentadorias ou estão muito próximos de fazê-lo.

O alerta vermelho da LRF soou em seis estados em 2012. Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná e Alagoas entraram no que a legislação considera zona de risco, situação em que o limite de gasto com pessoal compromete mais de 46,55% do orçamento. Já a Paraíba está hoje na lista negra da LRF: ultrapassou o patamar máximo permitido (49%) para despesas com a folha de pagamento (chegando a 49,83%) e pode sofrer punições, como não receber recursos federais ou contrair empréstimos.

Nem no auge da crise econômica mundial, em 2009, quando as arrecadações do setor público sofreram quedas devido ao desaquecimento da economia, essa relação entre folha de pagamento e orçamento foi tão preocupante. Naquele ano, apesar de todas as adversidades, o número de estados que extrapolaram os limites da LRF foi menor (quatro). Para especialistas em finanças públicas, o cenário inspira cuidado e pode ser sinal de descontrole fiscal.

No período 2007 a 2012, apenas cinco governos estaduais reduziram o peso da folha de pagamento nas contas públicas. Um deles é o Rio Grande do Norte, que, apesar de estar no grupo de risco, tem se esforçado para controlar as despesas. Em 2007, o gasto com pessoal correspondia a 50% do orçamento; em 2012, foi de 48%.

Os dados reunidos pelo GLOBO são dos relatórios de gestão fiscal enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional a cada quadrimestre. As prestações de contas mostram que há outros estados candidatos em potencial a engrossar a zona de risco.

Santa Catarina é um deles. O governo estadual rompeu no início de 2013 a barreira de segurança da LRF, chegando a 47% da receita corrente líquida comprometidos com pessoal. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, atribuiu a escalada à queda da arrecadação decorrente de desonerações tributárias, como a da conta de luz anunciada pelo governo federal.

- Neste ano tivemos o impacto da redução do ICMS na tarifa de energia, o nosso principal tributo. Houve uma queda de cerca de R$ 30 milhões por mês. Além disso, fizemos uma política de valorização dos salários. Mas a arrecadação não respondeu como esperávamos - afirmou.

Em Roraima, onde foi verificado o maior crescimento de folha de pessoal nos últimos cinco anos, o governo atribuiu o incremento à estruturação da máquina administrativa.

- O estado é novo. Vai completar 25 anos, e estamos em fase de expansão dos serviços. Esse aumento é resultado do processo de reestruturação de cargos e carreiras em curso. Mas todo e qualquer crescimento é acompanhado de um rigoroso acompanhamento financeiro. Os limites da LRF estão sendo respeitados - disse a secretária de Administração, Gerlane Baccarin.

O GLOBO entrou em contato com o governo de Mato Grosso, segundo estado que mais aumentou a despesa com pessoal, mas não teve retorno. A Paraíba, que já ultrapassou em 2012 o patamar de gastos permitidos, também não comentou o caso.

Fonte: Jornal O Globo