Brasília - O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem à noite a suspensão da votação no Senado do projeto de lei que dá menos tempo de TV a uma fatia menor do Fundo Partidário a novos partidos. A decisão foi tomada em caráter liminar, em resposta a pedido feito terça-feira pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), após aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. A liminar tem validade até que o tribunal julgue o mérito da ação. Não há data prevista para isso.

A decisão foi tomada enquanto o Senado discutia o requerimento de urgência à tramitação do projeto, que não foi votado. A inteção de um grupo de senadores era votar o assunto ainda ontem para, em seguida enviá-lo para sanção da presidente Dilma Rouseff. A liminar paralisou as discussões no Senado.

Na liminar, Gilmar ressalta que foi necessário interromper a tramitação do projeto até que o STF analise melhor a questão, para evitar eventual prejuízo para os novos partidos. "A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva a lealdade da concorrência  democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos", argumentou. "É necessário que as regras de regência do próximo pleito sejam claras e aplicadas de modo isonômico e uniforme a todos os envolvidos. Por essa razão, leis casuísticas são altamente questionáveis".

Marina saiu sob aplausos

A notícia da concessão da liminar chegou ao Senado logo depois que os governistas sofreram, no plenário, a primeira derrota na tentativa de aprovar o requerimento de urgência para a aprovação da proposta, que inviabiliza a criação do partido de Marina Silva, o Rede Sustentabilidade. No plenário, Marina comemorou. Muito festejada, ela saiu sob aplausos do Senado, com o coro "Rede, Rede, Rede", Ôoooooooooooo, Marinaaaa , obá. Obá, obá".

- É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, e para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda - Disse Marina.

Autor do mandado de segurança, o líder do PSB no senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou:

- O STF entendeu que havia risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político e eleitoral. Poderia haver um grave atentado à Constituição.

'STF Não fugiu a sua história'

O senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB, que liderou ao lado do PT a defesa do projeto, disse que  só resta esperar a votação sobre mérito pelo STF.

- Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os poderes , com cada um no seu quadrado.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi um dia ruim para o governo:

- Isso mostra que existem juízes no Brasil. O STF não fugiu à sua História.

Autor do pedido de urgência que nem chegou a ser votado na sessão tumultuada, Gim Argello (DF) disse que hoje é dia de parar e repensar novas estratégias:

- Ninguém é inocente. Tinha 76 senadores na casa. Acha que alguém deixou cair por acaso? Foi um recado ao Planalto.

A oposição, à excessão do DEM, é contra o projeto, porque defende o maior número de candidatos à sucessão de Dilma. Ela foi comparada aos generais da ditadura, acusada de orientar de forma autoritária a aprovação do projeto. Marina chegou ao plenário quando teve início a votação, afirmando que o PT e o governo cometiam um equívoco. Do PT, Eduardo Suplicy (SP) foi o único a votar contra.

Aécio Neves (MG), potencial presidenciável do PSDB em 2014, acusou Dilma de temer o embate político e chamou de truculenta a orientação do Planalto:

- No mérito, concordo que é necessário ter limites para a criação de novos partidos, mas o casuísmo é intolerável. Aprovar essa urgência, além de uma violência regimental, é uma violência política. É um governo que teme o embate, uma presidente que atropela o país para se dedicar única e exclusivamente a agende eleitoral.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse que está preparado para o jogo bruto:

- A gente tem que estar preparado para jogar o jogo do jeito que ele vier. Tentar tirar o direito do partido que representa a posição dela (Marina) e de seu grupo é um ato arbitrário. Podem até não concordar com a posição dela, mas num país democrático, a posição dela sempre vai existir. Não adianta querer, pela forma, matar um conteúdo.

Fonte: Jornal O Globo