Com a palavra Cláudio Dell'orto

O judiciário e o legislativo entraram em rota de colisão. O pomo da discórdia foi a aprovação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC)33 na CCJ da Câmara dos Deputados, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal(STF). Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o projeto não passa de balão de ensaio, embora tenha tido força para gerar a maior crise entre os poderes.

- O senhor acha que a Câmara vai recuar?

- Acredito que seja um balão de ensaio. O texto ressalta o excesso de protagonismo do Supremo. Porém, a Corte cumpre a Constituição Federal de 1988.

- Então os deputados não se preocupam em cumprir a Constituição?

- O mais grave é ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. É um absurdo porque é inconstitucional e fere cláusula pétrea.

- Por trás da PEC, os políticos querem legislar em causa própria?

- Não. Eles estão querendo é quebrar o equilíbrio entre os poderes. Porque, por exemplo, os parlamentares podem criar Lei de Anistia aos condenados na ação 470, conhecida como o julgamento do Mensalão.

- Mas isso seria um desgaste enorme.

- Sem dúvida alguma. Mas não seria inconstitucional e, nesse caso, o Supremo nada poderia fazer. Olha só, o Congresso tem muitos poderes. Vamos lembrar do caso dos bombeiros aqui do Rio de Janeiro. Eles invadiram o quartel e depois foram anistiados por Lei.

Fonte: Jornal O Dia