O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou ontem com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estabelece um sistema tão ou mais complicado que o atual. A matéria ainda será submetida ao plenário, mas tende a receber alterações pontuais.

"Ficou mais complexo porque continua o sistema de desigualdade de alíquotas", assinalou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Se o objetivo é racionalizar o ICMS, ele não será alcançado", comentou o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes. "Vai ficar complicado e caro para as empresas e difícil de controlar para os estados", assinalou o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini.

O texto aprovado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12%, esta última para a Zona Franca de Manaus, as zonas de livre  comércio e gás natural. Um resultado ruim, se for considerado que a intenção inicial do governo federal, que estabelecer alíquota única de 4%.

"Não era o que eu defendia, mas foi um passo importante", justificou o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). As alíquotas diferentes são a base da guerra fiscal, por isso muitos especialistas acreditam que a batalha continuará. A chamada guerra fiscal acontece quando governadores oferecem desconto no ICMS para atrair empresas e investimentos.

EMENDAS

O governo foi surpreendido pela inclusão do comércio no sistema de alíquotas de 4%, 7% e 12%, a partir de emenda do senador Agripino Maia (DEM-RN). O relatório de Delcídio, feito com o aval do governo, previa essas alíquotas apenas para bens industriais. Lindbergh acredita que esse ponto terá de ser renegociado na votação em plenário.

Os senadores decidiram também manter em 12% a alíquota interestadual do ICMS para bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus. " Foi um resultado péssimo", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica (Abinee), Humberto Barbato.

"Fazem isso na esperança de que as indústrias se transfiram lá, mas isso não vai acontecer, pelo contrário, as transnacionais vão fechar, vão produzir na China", disse. Barbato acrescentou que o país perderá em pesquisa e desenvolvimento, que hoje são feitos fora da Zona Franca.

Foi também fixada a alíquota de 12% para o gás natural.

Fonte: Jornal do Commercio