Aconteça o que acontecer com a Medida Provisória dos Portos, o que
fica patente é que o governo não tem uma interlocução competente com sua
base aliada. Com a adesão envergonhada do PSD, apesar da aceitação
desavergonhada de um ministério, o governo tem, em tese, praticamente
80% do Congresso em suas mãos, seja de que maneira for: ou por meio da
adesão ideológica ou do pragmatismo puro e simples.
Mas, na
prática, a teoria é outra, e foi o PMDB, nada menos que o sustentáculo
da coalizão governista, que demonstrou isso na votação da MP dos Portos.
Deixar
para a última hora a aprovação de matéria tão importante como maneira
de pressionar os recalcitrantes não é a melhor maneira de vencer um
embate como este. Corre-se o risco inútil de uma derrota.
Se o
governo realmente considera que a MP dos Portos é fundamental para
destravar a economia brasileira e dar a nossas exportações
competitividade, por que não tratou o assunto com a prioridade que
merecia, deixando que as negociações corressem soltas no Congresso como
se a aprovação fosse automática?
Não é a intenção neste momento
analisar os benefícios para a economia do país contidos na medida
provisória, nem seus pontos negativos.
O que é mais importante
registrar nesta crise política é que o governo não tem uma linha lógica
de atuação e, em consequência, não consegue guiar seus seguidores por um
caminho que leve a bom porto, abrindo condições para disputas mais
variadas de interesses contraditórios.
A falta de gosto pela
negociação política, que já é uma marca da “presidenta”, e a certeza de
que essas questões se resolvem com a distribuição de benesses fizeram
com que o Planalto se habituasse com a edição de medidas provisórias,
acatadas submissamente por um Congresso subjugado.
A coordenação
política do governo e a própria presidente Dilma demonstraram não ter
noção do ambiente no Congresso, ávido por se mostrar autônomo,
especialmente diante da enxurrada de medidas provisórias que retira de
seus membros a prerrogativa de legislar.
Exemplo disso é a
exigência no Senado de duas sessões para a análise de medidas
provisórias, rejeitando assim as decisões de afogadilho, que só fazem
humilhar seus membros. Esse sentimento foi captado pelo líder do PMDB na
Câmara, Eduardo Cunha, que se aproveitou dele para defender interesses
que estavam em jogo na disputa pelos portos, em direção oposta à visão
do governo.
A derrota que, ao final, o Palácio do Planalto impôs a
Cunha não compensa o desgaste a que o governo foi submetido nesse
episódio, com as consequências eleitorais que deve provocar. A oposição
se aproveitou da desorganização da base aliada para obstruir seguidas
sessões, impondo uma derrota política tão importante quanto a
importância que o governo dava à aprovação da MP dos Portos.
O
desgaste sofrido pelo governo federal deixou evidente que seu prestígio
junto à base aliada no Congresso está afetado seriamente, e mais ainda
porque o próprio governo antecipou a disputa eleitoral, elevando o
cacife de cada um dos partidos da base aliada, que venderão mais caro do
que nunca os seus minutos de televisão.
Além de explicitar um
esquema falho de relacionamento com o Congresso, a MP dos Portos
evidencia também a incoerência do petismo no poder. Tratar a
privatização dos portos como fundamental para o desenvolvimento do país,
depois de passar tanto tempo criticando medidas nesse sentido tomadas
pelos governos tucanos, é revelar que uma postura ideológica obsoleta
fez o país perder um tempo inestimável em seu desenvolvimento.
Da
mesma maneira que comemorar o sucesso do leilão de áreas de exploração
de petróleo, utilizando o mesmo método de concessões do governo FH,
processo que o próprio governo petista havia paralisado há cinco anos
por questões ideológicas, é uma confissão de ineficiência na gestão
pública que prejudica o país.
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