Proposta retira poder dos Tribunais de Contas

“Um parecer do Tribunal de Contas não tem valor jurídico nem político. O que precisa valer é a posição política do órgão que tem a função de decidir: as Assembleias Legislativas e a Câmara”

Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) – coordenador do grupo de trabalho que analisa mudanças na lei eleitoral e pretende retirar dos Tribunais de Contas o poder de impedir candidaturas que tenham sido reprovadas na contabilidade das eleições passadas.



Fonte: Revista ISTOÉ

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