O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, as contas do governo federal de 2012. Os ministros acataram o relatório do ministro José Jorge, que fez 22 ressalvas e 41 recomendações. As principais críticas do documento referem-se à manobra fiscal realizada pelo governo no fim do ano passado para fechar as contas.

José Jorge criticou as brechas utilizadas pelo Palácio do Planalto para a realização de superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida). A meta fixada inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era economizar R$ 97 bilhões, mas o governo só atingiu R$ 88,5 bilhões e, mesmo assim, valendo-se de artifícios.

O ministro apontou que um dos meios utilizados para realizar o superávit primário foi a autorização para que despesas executadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficassem de fora da conta. Com isso, R$ 39,3 bilhões não entraram no cálculo.

Risco de ficar como Argentina

Além disso, José Jorge atacou a antecipação do pagamento de dividendos a acionistas da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de R$ 7 bilhões, e a utilização de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, criado em 2008 para garantir apoio a projetos prioritários ou socorrer o país em momentos de dificuldades.

O ministro do TCU disse que manobras desse tipo não ajudam o país e podem conduzi-lo a uma "argentinização".

- De todas as ressalvas, eu destacaria o problema do superávit primário. Esse é um dos números mais importantes para pagar os juros da dívida. O cálculo está sendo afetado por uma série de despesas que não estão sendo computadas e que inclui receitas que não são efetivas, mas fruto de manobras contábeis - disse ele. - O risco que corre é acontecer, por exemplo, o que acontece com a inflação na Argentina. O setor privado passa a calcular esse número. Ninguém sabe realmente qual foi o resultado primário.

Ao ser perguntado por repórteres se tratava-se de maquiagem, ele foi irônico:

- Não sei se é maquiagem porque, nas mulheres, ela é sempre utilizada para deixá-las mais bonitas. No caso em questão, porém, não é o que acontece. Eu não sei qual é o superávit primário real. Isso não é bom para as finanças do Brasil.

Do mesmo modo, ele disse que a retirada dos gastos do PAC do cálculo final do superávit, embora não seja ilegal, por estar prevista na LDO, é uma manobra contábil. E ponderou sobre o risco de perda de credibilidade.

- Os números divulgados cada vez menos representam uma real economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, e o cumprimento da meta vem se reduzindo a mera formalidade. Nesse sentido, a perda de credibilidade da política fiscal é a mais evidente das consequências, e seus efeitos negativos sobre a confiança e a expectativa dos agentes econômicos são bem conhecidos por este país - afirmou o relator.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin - responsável pela contabilidade do governo -, considerou que o TCU "meramente sugeriu algumas mudanças na apresentação" e que a análise realizada pelo órgão não afeta a credibilidade da equipe econômica.

- Não há nenhum evento extraordinário do ponto de vista do que, tradicionalmente, o tribunal faz, que é sugerir melhorias tanto em apresentações de informações estatísticas quanto do conjunto. Então, é um trabalho normal de cada um dos órgãos, inclusive do TCU, e não há nenhuma anormalidade, nenhuma sugestão que não seja normal - disse, lembrando que na última emissão externa realizada pelo Tesouro, em 9 de maio, o mercado confirmou a confiança que deposita no país. - Então, a credibilidade do país no mercado não é medida pelo comentário de algum analista. Ela é medida basicamente pelo que o mercado paga pelos títulos do Brasil.

Ao analisar as áreas de Educação, Saúde, Transportes e energia, José Jorge observou que há muitas falhas na execução dos programas. Na Saúde, por exemplo, apesar de os gastos federais passarem de R$ 32,7 bilhões em 2004 para R$ 80 bilhões em 2012, o Brasil ainda é o país que tem a menor participação do Estado no financiamento dos gastos totais com o setor. José Jorge notou que as regiões Norte e Nordeste apresentam o menor número de profissionais por grupo de dez mil habitantes.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, que iria entregar o relatório ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou atenção para o fato de o Congresso não votar os relatórios das contas finais dos governos. De acordo com Nardes, as duas últimas contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e quatro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca foram apreciadas. Por lei, compete ao Congresso aprovar ou desaprovar as contas dos governantes. Se rejeitam a conta de um presidente, ele se torna inelegível.

Fonte: Jornal O Globo