Integrantes de Combate à corrupção Eleitoral (MCCE) reúnem-se, na tarde de hoje na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, para definir estratégias de mobilização contra a tentativa de alteração de alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participam do encontro.

O juiz Márlon Reis, do MCCE, um dos idealizadores da legislação, informou que o grupo teve acesso, durante o fim de semana, à proposta de lei complementar que pode ser apresentada hoje no colégio de líderes e, posteriormente, no plenário da Câmara. Na opinião dele, o texto, que trata também de outras questões eleitorais, é uma tentativa direta de afrouxar a Lei da Ficha Limpa. “Analisamos a proposta de mudança e verificamos que a alteração tem o objetivo de amenizar o efeito da legislação. A reunião de amanhã (hoje) tem como  tem como foco definir ações para tentarmos impedir que isso aconteça”. Afirmou Márlon Reis.

Vice-líderes

Coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o grupo de trabalho responsável pela alteração de um dos dispositivos da Ficha Limpa, formado a partir de determinação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é composto por vice-líderes partidários. O texto proposto beneficia prefeitos que ordenaram despesas e foram condenados por tribunais de contas, mas que não tiveram os gastos rejeitados pelas câmaras municipais.

“ O meu conselho é simples. Basta que os prefeitos não passem mais a agir como ordenadores de despesas. O chefe do executivo não pode mais andar com o talão de cheques (da prefeitura) nas mãos”, ressalta Márlon Reis. O magistrado comunicou que os integrantes do MCCE pretendem conversar com os parlamentares para tentar barrar a alteração.

“O meu conselho é simples. Basta que os prefeitos não passem mais a agir como ordenadores de despesas. O chefe do executivo não pode mais andar com o talão de cheques (da prefeitura) nas mãos”, ressalta Márlon Reis. O magistrado comunicou que os integrantes do MCCE pretendem conversar com os parlamentares para tentar barrar a alteração.

Na tarde de ontem, ao ser questionado se iria apresentar a proposta no colégio de líderes, como havia prometido na semana passada , Vaccarezza demonstrou irritação, “Não existe nenhuma divergência. Não se trata de minirreforma. Eu sou apenas coordenador do grupo. Até o PSDB concorda. Está tudo quadrado. Não sei nem se vou mais apresentar esse ponto (alteração de um dispositivo da Ficha Limpa) que vocês estão falando”, declarou.

Em uma rede social, o deputado respondeu a um usuário que o questionou sobre a proposta. Vaccarezza escreveu que, em relação a Ficha Limpa, o projeto pretende alterar apenas um ponto. “ Não existe minirreforma da Ficha Limpa e muitos estão falando contra somente para aparecer. A alteração proposta é somente num único ponto para tornar mais legítima e melhor aplicável”, afirmou.

De acordo com a Constituição, os gastos dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgados pelo Tribunal de Contas. A Lei da Ficha Limpa determinou que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo.

Na prática, a regra atinge prefeitos de municípios pequenos. Pelas normas atuais, caso condenados  pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que pode ser discutido na reunião dos líderes da Câmara na semana que vem altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o legislativo municipal condenar as contas.

A tentativa do Congresso de alterar o texto para beneficiar gestores com contas rejeitadas é uma investida para formalizar um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem livrado da guilhotina prefeitos que, mesmo reprovados pelos órgãos fiscalizadores, não foram submetidos à análise das câmaras municipais. Ao contrário do que determina a norma em vigor, o TSE entende que a inelegibilidade só deve ser aplicada após a palavra final da Casa legislativa.

Fonte: Jornal do Commercio