Após acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários, foi submetida à votação do plenário da Casa novo projeto de lei complementar fixando critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para que a Câmara dos Deputados pudesse votar logo.

No entanto, assim como houve na Câmara—que rej eitou o primeiro na semana passada — houve impasse entre os Estados. Até as 20h30 a votação não havia sido realizada. O projeto precisaria de, no mínimo, 41 votos favoráveis. Paulo Paim (PT-R5) apresentou emenda que, segundo ele, beneficiaria 16

Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Em 23 de junho termina o (segundo) prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso aprove novos critérios, sob risco de suspensão do repasse do FPE aos Estados.

O Senado aprovou substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) em 10 de abril. Mas, na Câmara, a proposta foi rejeitada. No dia seguinte, Pinheiro e Renan começaram a mobilizar líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para que as duas Casas votassem o novo projeto, cuja elaboração também ficou a cargo de Pinheiro. Ele manteve o dispositivo que garante aos Estados o montante atual até dezembro de 2015. E, para tentar ampliar o apoio ao novo substitutivo, incorporou mudanças na

partilha a ser realizada a partir de 1 - dejaneirode2016.

Uma das mudanças é que, a partir de 2016, o valor repassado aos Estados no exercício de 2015 passa a ser corrigido por 75% da variação real do PIB nacional do ano anterior ao ano-base (e não mais 50%, como previa o substitutivo anterior), combinada com a correção pela variação acumulada do IPCA.

Fonte: Jornal Valor Econômico