Emissários da Aneor identificaram os parlamentares dispostos a encampar a PEC que cria o Conselho Nacional de Controle Externo do TCU, colegiado cujos integrantes seriam, na maioria, indicados de pessoas alheias ao tribunal. As empreiteiras preparam um projeto de lei com novos parâmetros para o TCU fiscalizar obras públicas, tocadas pelas próprias empresas.

Associação procura parlamentares

A Aneor contratou o escritório Mattos, Muriel e Kestener Advogados para elaborar a PEC. O texto está pronto e a intenção era colocá-lo para tramitar no primeiro semestre. Empresas, advogados e parlamentares envolvidos foram surpreendidos pelos protestos nas ruas em junho, o que adiou os planos.

O temor era que o Congresso repetisse o que fez com a PEC 37, uma proposta que retirava do Ministério Público o poder de investigação. Diante da pressão das ruas, 430 deputados votaram no plenário pelo arquivamento da PEC 37, que havia sido aprovada com facilidade nas comissões.

— Houve conversas com alguns parlamentares que se mostraram interessados. São parlamentares de vulto dentro do Congresso, da situação e da oposição, dispostos a levar o projeto adiante — diz a advogada Mirian Lavocat, sócia do escritório contratado pela Aneor.

Lavocat não revela nomes de parlamentares. O GLOBO apurou que um dos procurados foi o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Ele admite ter se encontrado com representantes da Aneor, quando presidia a Câmara. Diz desconhecer a proposta de criar o conselho, mas critica a ação do TCU e frisa ser preciso “olhar com carinho” para o projeto.

— Somos favoráveis a toda proposta para dar transparência, efetividade às obras do governo. Não cabe ao TCU paralisar obras — afirma Maia.

Conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma das empreiteiras com assento no conselho consultivo da Aneor doou R$ 50 mil para a campanha do deputado petista em 2010. Maia diz ser comum a apresentação de propostas por entidades empresariais e movimentos sociais:

— Nenhum deputado tira um projeto de sua cabeça.

O GLOBO teve acesso a cópia do projeto. O Conselho Nacional de Controle Externo seria composto por nove integrantes; sete não teriam nenhum vínculo com o TCU: um deputado federal, um senador, um representante da Advocacia Geral da União, um advogado e três “representantes da sociedade civil”, indicados pela Câmara, pelo Senado e pela Presidência da República. A presidência do colegiado caberia a um representante da Câmara ou do Senado. O conselho analisaria a “efetividade” dos atos do TCU. O Congresso poderá desconstituir a validade de decisões do tribunal, “em caráter de urgência”, conforme o texto da PEC. A um corregedor escolhido em votação secreta caberia averiguar denúncias contra ministros, procuradores e auditores.