BRASÍLIA - A corrida dos governos estaduais por empréstimos junto a organismos estrangeiros e bancos oficiais brasileiros está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que deseja conhecer a verdadeira situação financeira dos estados diante do aumento do nível de endividamento permitido nos últimos anos pela União. As audiências na CAE, com representantes do governo federal, terão como base dados repassados pelo Tesouro Nacional. Esses números sobre o endividamento total, compilados por técnicos do Congresso e aos quais o GLOBO teve acesso, indicam que os entes federados têm uma dívida futura de R$ 88,9 bilhões, entre dívida já contratada e por liberar (empréstimos já assinados e ainda não liberados) e a autorizada, mas ainda não contratada (empréstimos ainda não assinados). Os novos empréstimos representam um acréscimo nominal de cerca de 20% sobre o total da dívida dos estados, R$ 462,1 bilhões a valores fechados de 2012.

Em valores absolutos, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais responderão por 40% da dívida futura, sendo que o montante do Estado do Rio é superior a R$ 13 bilhões. Simulações não oficiais feitas por técnicos indicam que, com os empréstimos futuros, pelo menos seis estados poderão ultrapassar, em algum momento, o limite de 11,5% de suas receitas com o serviço da dívida (aquilo que paga por mês em juros). A maior parte dos contratos expira por volta de 2030.

Pressão fiscal aumenta

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, para discutir o assunto, em audiência já marcada para o dia 3 de setembro. Nesta próxima terça-feira, antes de audiência com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, Lindbergh deve apresentar os dados preliminares do Tesouro aos senadores, em reunião da CAE. O BNDES é o maior banco de fomento do país.

— Pedimos as informações, e vamos fazer as audiências, porque há uma preocupação dos senadores em saber qual é o grau de endividamento dos estados — disse Lindbergh.

A posição oficial do Tesouro é que "a dívida total dos estados vem se reduzindo gradativamente ao longo do tempo". Na semana passada, na primeira reportagem sobre o endividamento de estados e municípios, O GLOBO mostrou levantamento da CAE sobre os empréstimos externos aprovados desde 2011, que somam mais de US$ 15 bilhões.

Mas, a despeito das garantias do Tesouro, especialistas apontam o aumento na capacidade de endividamento dos estados como um fator de risco futuro, a médio prazo. A preocupação é com o risco de alguns estados ultrapassarem o limite de endividamento — que é duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida. Hoje, apenas o Rio Grande do Sul ultrapassa esse limite. Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, os dados recebidos pela CAE são "preocupantes".

— Esse quadro mostra que há uma pressão fiscal contratada no âmbito dos governos regionais que é preocupante. Hoje, apenas o Rio Grande do Sul está fora do limite prudencial. Essa pressão e as autorizações do governo federal para um afrouxamento das regras para os estados e municípios ampliarem seus gastos irão, certamente, comprometer a conta dos estados no longo prazo — disse Felipe Salto.

O economista disse que, até agora, a avaliação é que os estados estão dentro dos limites, com tranquilidade para contornar eventuais problemas dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. Salto faz, porém, um alerta sobre o aumento de cerca de 20% no total da dívida.

— Mas quase R$ 89 bilhões de impacto num estoque de R$ 460 bilhões é extremamente preocupante É um passivo fiscal adicional, quando isso for percebido. Todo mundo é a favor de mais investimentos, de ampliar gastos, mas pode ser que o bebê caia fora junto com a água do banho. Ou seja, depois, os estados terão que passar o chapéu de novo para a União salvá-los — disse o economista, fazendo referência às renegociações iniciadas nos anos 1990.

Origem de empréstimo não é discriminada

Hoje, conforme os dados do Tesouro, apenas quatro estados (SP, RJ, MG e RS) são responsáveis, no acumulado, por 80% da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que soma mais de R$ 462 bilhões. A tabela mostra São Paulo com R$ 177,5 bilhões; Minas Gerais com R$ 70,4 bilhões; Rio de Janeiro com R$ 67 bilhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 51,7 bilhões — a valores de 31 de dezembro de 2012. As informações fazem parte de extenso documento encaminhado no último dia 13 pela Secretaria Nacional do Tesouro à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em resposta a um requerimento feito pela CAE.

Uma das críticas dos técnicos que analisam os dados recebidos — em mais de 500 páginas — é que não há discriminação entre o que é empréstimo externo e empréstimo feito por bancos oficiais nacionais, como Banco do Brasil e BNDES. Os empréstimos de bancos oficiais não passam pelo crivo do Senado, como é o caso dos empréstimos de organismos estrangeiros, o que dificulta a transparência dos dados.

Tesouro reitera queda da dívida líquida

As reclamações de senadores sobre a aprovação dos frequentes pedidos de empréstimos dos estados levaram à aprovação do convite a Arno Augustin para debater o assunto no Senado.

Sobre os empréstimos futuros — que podem ser de organismos internacionais e de bancos públicos —, no caso do Rio de Janeiro, a dívida atual de R$ 67 bilhões será acrescida de mais R$ 13,6 bilhões. No caso de São Paulo, são mais R$ 17 bilhões a longo prazo. Em Minas Gerais, são R$ 6,1 bilhões adicionais.

Novamente procurado pelo GLOBO, o Tesouro Nacional reiterou que o esforço fiscal dos estados vem dando resultado: "A dívida líquida total dos estados apresenta uma trajetória acentuada de queda, passando de 17,5% do PIB, em dezembro de 2002, para 9,8% do PIB, em abril deste ano".

Fonte: O GLOBO ON LINE.