O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou ontem que o subsídio total concedido pela União aos Estados, por conta das dívidas renegociadas com base na Lei 9.496/97, foi de R$ 223,71 bilhões até dezembro de 2012. Com esse dado, apresentado durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Augustin procurou rebater as avaliações de que está ocorrendo uma transferência de recursos dos governos estaduais para o Tesouro por causa do custo financeiro das dívidas renegociadas. "Não é verdadeira [a avaliação] de que a União tenha tido vantagem em relação aos entes federados", disse Augustin.

Durante a audiência, a Senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou que o secretário fizesse uma projeção sobre o custo para o Tesouro, neste ano, da redução das tarifas de energia elétrica. Augustin confirmou informação publicada pelo Valor de que a conta ficará próxima de R$ 9 bilhões. "Será um número expressivo, possivelmente menor que R$ 9 bilhões", disse. Segundo ele, esse custo não estava previsto, pois o governo decidiu arcar com a despesa decorrente das usinas térmicas, que tiveram que ser ligadas, porque o nível das chuvas em 2012 foi equivalente ao de 2001 - ano em que houve um "apagão" de energia.

O secretário foi convidado para falar sobre a situação do endividamento dos Estados e municípios e procurou, durante sua exposição, mostrar que houve uma significativa melhoria na situação fiscal desses entes da federação nos últimos anos. Segundo ele, a dívida líquida dos Estados passou de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 9,9% do PIB em 2013. No caso dos municípios, a dívida líquida caiu de 2,4% do PIB em 2002 para 1,8% neste ano.

Ao analisar a evolução do endividamento, Augustin disse que no momento da renegociação dos débitos estaduais, autorizada pela Lei 9.496/97, houve subsídio de R$ 97,81 bilhões. Esse montante corresponde às diferenças entre o valor refinanciado e o valor assumido pela União, atualizadas pelo IGP-DI. Ocorreu também, segundo o secretário, um subsídio mensal acumulado de R$ 125,9 bilhões. Esse subsídio é dado pelas diferenças mensais entre o custo baseado na Selic e os previstos nos contratos, atualizadas pelo IGP-DI.

Fonte: Valor Econômico