Faltando quatro semanas para o Congresso aprovar a chamada minirreforma eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições, são cada vez mais remotas as chances de construção de um amplo entendimento entre deputados e senadores sobre o texto. Pelo ritmo dos debates até agora, deverá ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de regulamentar as regras que vão valer para as eleições de 2014, podendo, inclusive, aprovar mudanças que contrariem os interesses dos políticos.

Dois parlamentares, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda fazem um último esforço para convencer os líderes partidários a votar e evitar que, mais uma vez, o TSE decida. Os dois têm conversado para tentar encontrar um texto que possa ter o apoio das duas Casas e trabalham para que ele seja aprovado na próxima semana no Senado e, daqui a 15 dias, na Câmara. Vaccarezza afirma que, se a Câmara quiser acrescentar algo ao texto, haveria tempo de ainda voltar ao Senado e ser promulgado antes do início de outubro.

A falta de consenso, no entanto, desidrata a cada dia o projeto da minirreforma, que, se for realmente aprovada, deverá trazer como mudança mais significativa apenas a regulamentação da pré-campanha eleitoral, algo que interessa principalmente aos políticos. Um ponto que modificaria a eleição, a redução do tempo de campanha eleitoral, de 45 para 30 dias, já foi bombardeado por dois pré-candidatos que devem disputar a Presidência no próximo ano: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

A redução do tempo de campanha já foi rejeitada, na semana passada, em votação preliminar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse texto poderá sofrer mais modificações na próxima semana. Durante o debate da semana passada, alguns senadores, como Pedro Taques (PDT-MT), criticaram a aprovação e a discussão prolongada de “perfumarias”, como o tamanho de placas que podem ser usadas na eleição.

Dois pontos importantes, que poderiam garantir mudanças importantes no custo e na transparência das eleições, foram rejeitados nessa primeira votação: o fim do pagamento dos cabos eleitorais, emenda defendida pelo PT e outros partidos, e a publicidade em tempo real, durante a campanha (e não apenas depois do pleito), de quem doou e o valor doado, apresentada por Taques. Na votação da próxima semana, esses dois temas serão novamente debatidos e haverá pressão para que sejam incluídos no texto.

— Imagine um candidato que se apresente como defensor do meio ambiente, mas que receba doação de empresas que atuam na direção contrária. O eleitor tem o direito de saber quem está doando, antes da eleição — disse Taques.

PT quer proibir remuneração para cabos eleitorais

No processo de discussão da minirreforma eleitoral, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende insistir na apresentação da emenda que acaba com os cabos eleitorais remunerados, mas petistas sabem que esse tipo de medida encontra resistência.

— Nós, do PT, defendemos o fim dos cabos eleitorais, que é a legalização da compra de votos, mas sabemos que é difícil aprovar. A reforma deverá ficar restrita à regulamentação da pré-campanha — afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No Senado, a minirreforma está sendo debatida, em caráter terminativo na CCJ, mas se houver recurso, o texto terá de passar e ser aprovado no Senado, antes de seguir para a Câmara. Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a reforma para redução dos custos de campanha e uniformizar entendimentos, evitando que juízes eleitorais possam proferir decisões diversas.

Na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou um pré-texto e conseguiu até mesmo aprovar a votação, em regime de urgência, no plenário da Casa, antes do recesso de julho. Vaccarezza tentou apresentar um primeiro texto, com vários pontos polêmicos, mas foi obrigado a retirar parte das modificações.

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) também avalia que está muito difícil aprovar as mudanças antes de outubro. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), concorda:

— Serão só penduricalhos e o ambiente não está propício. Não vamos dar aval a qualquer medida que diminua o tempo de campanha, por exemplo, ou mudanças na Ficha Limpa. Quem não faz a reforma política não pode querer ficar fazendo remendo eleitoral.