Em cerimônia concorrida, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde.

Como se sabe, essa foi uma das principais respostas do poder público às manifestações de junho. O projeto de lei tramitava no Congresso Nacional com a modorra de sempre, mas teve o processo de aprovação acelerado para atender exatamente às demandas populares.

Nas estimativas do Senado, a nova regra vai garantir à educação pelo menos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2014, considerando-se apenas a fatia que cabe à União. E o governo espera que a nova fonte de recursos contribua, a médio prazo, para elevar dos atuais 6% para 10% do PIB o total de investimentos no setor.

Mais do que a quantia em si (modesta diante do orçamento anual de R$ 100 bilhões), a destinação dos royalties do petróleo para a educação pode inaugurar uma mudança fundamental na história do país. Significa o reconhecimento pela classe política de que não há prioridade maior do que o investimento na formação das novas gerações de brasileiros e brasileiras.

Há mais de duas décadas especialistas se referem à estratégia dos países do Sudeste Asiático como um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Na Coreia do Sul, o investimento maciço em educação nos anos 80, por decisão dos generais no poder, deu origem à inovação tecnológica que a empresas coreanas, como a Samsung e a LG, disputar mercados em pé de igualdade com marcas consolidadas do Ocidente. Se não há almoço grátis, também não há desenvolvimento sem o primado da educação.

Apesar dos esforços recentes, os indicadores educacionais no Brasil ainda são sofríveis. A taxa de evasão escolar, com jovens que desanimam e não concluem o ensino médio pelos mais diversos motivos, é das mais elevadas das Américas e o índice de analfabetismo também envergonha, principalmente nas regiões mais pobres.

A evolução na educação básica, por sua vez, deixa muito a desejar. É lenta e gradual. Tudo isso, obviamente, tem origem na falta de compromisso do Executivo e do Legislativo com o setor. E é importante ter em mente que a solução não está apenas no aumento das verbas. Há que saber aplicar os recursos com eficiência.

Quem conhece os problemas da educação a fundo, na prática e na teoria, ressalta que a tarefa mais urgente é valorizar o professor e principalmente os professores que trabalham com alfabetização. Não adianta investir em prédios e na infraestrutura, sem dar o devido valor ao ensino público de qualidade. Os royalties do petróleo são bem-vindos e podem representar uma guinada estratégica, mas desde que o Estado invista em melhores salários e em melhores condições de trabalho para o magistério.

O sistema de ensino atual está engessado e ultrapassado. Os estudantes têm de ser capazes de refletir e ter um pensamento crítico. O critério de provas e notas não é mais considerado o ideal para o desenvolvimento dos alunos.

São inúmeros os desafios da educação. O que não deve ser motivo de desânimo. Ao contrário, o Brasil ainda tem predomínio de jovens em sua população e, com essa reserva de valor, pode repetir em poucas décadas o salto de qualidade dos tigres asiáticos. Quem sabe ainda assistiremos ao pulo da onça.

Fonte: Jornal Brasil Econômico.