Com argumentos voltados para o compromisso com a responsabilidade fiscal, num momento em que é grande a preocupação no governo com o equilíbrio das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado em outubro pelo Congresso que abre possibilidade de criação de pelo menos 188 municípios. A proposta foi aprovada por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O Congresso pode derrubar o veto presidencial.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse, porém, que este veto só deverá ser analisado em fevereiro, porque termina em janeiro o período de 30 dias que faz com que ele passe a trancar a pauta das sessões conjuntas do Congresso. O líder reconhece a força do projeto: — Vai ser uma matéria tensa (a votação do veto) porque tanto na Câmara quanto no Senado houve uma movimentação em favor da matéria, mas há senadores preocupados com esse impacto. Não sei se conseguirão dois terços no Congresso para derrubar o veto.

Não tenho dúvidas que uma das preocupações é com impacto nas contas públicas, com novos prefeitos, vereadores. Tudo isso impacta nos investimentos e custeios da União. Na mensagem presidencial que acompanha o veto, a presidente Dilma afirma que o projeto de lei permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, com aumento de despesas para manutenção de sua estrutura administrativa e legislativa.

“Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal”. O relator do texto aprovado no Congresso, senador  Valdir Raupp (PMDB-RO), lamentou a decisão da presidente Dilma, apesar de reconhecer que a situação fiscal deve ser tratada com cautela.

— Reconheço que é um momento delicado por conta do aumento de gastos, mas por outro lado, faz 17 anos que não se cria um município no Brasil e hoje há distorções, como distritos com 30 mil habitantes, que estão a mais de 300 km da capital. Eles ficam abandonados, sem autonomia para nada. O senador contou que esteve ontem, após saber do veto, com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) e elas teriam dito que a decisão da presidente Dilma de vetar o projeto não foi tomada com tranquilidade, e que a vontade dela era de sancionar.

Mas, as pressões de prefeitos por mais verbas e o impacto do repasse do FPM teriam levado Dilma a optar pelo veto.— Estou triste porque é uma injustiça. Depender de um município que está longe leva essas cidades a uma situação de penúria. Se as capitais não dão conta nem dos seus próprios problemas, imagine dos outros — afirmou Raupp.

Fonte: Jornal O Globo