Os grandes Estados devem contribuir menos para o resultado primário global este ano. Dos dez Estados que mais arrecadam, nove estão com o saldo de janeiro a agosto menor que o de igual período de 2012. O superávit primário desses dez Estados nos dois primeiros quadrimestres do ano soma R$ 29,2 bilhões, queda de quase R$ 10 bilhões contra R$ 38,8 bilhões no mesmo período do ano passado. O cálculo leva em consideração os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Embora com números e critérios diferentes, os dados do Banco Central mostram a mesma tendência de redução do resultado primário dos Estados. De janeiro a agosto, os governos estaduais apresentaram no total superávit primário de R$ 14,3 bilhões, também inferior aos R$ 18,5 bilhões de iguais meses de 2012 e, no mesmo critério, dos R$ 24,4 bilhões de 2011.

O menor esforço fiscal do Estados vai complicar ainda mais o cumprimento da meta do resultado primário do setor público. Na quarta-feira, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, que a desobriga de cumprir a parcela que os Estados deixarem de economizar na composição do esforço fiscal. A LDO previa que os Estados fariam superávit de R$ 47,8 bilhões este ano.

Os dados, segundo a LRF, porém, mostram que, no caso dos dez maiores Estados, a elevação de investimentos justifica parte da redução do resultado primário. Entre os dez maiores Estados, em oito o investimento cresceu. O gasto com investimentos nos dez Estados somou R$ 13,2 bilhões de janeiro a agosto de 2013, valor 40% maior que os R$ 9,4 bilhões nos mesmos meses de 2012.

O Rio é um dos Estados que reduzirão o resultado primário, mas apresenta elevação de investimentos. Renato Villela, secretário de Fazenda do Rio, diz que o Estado deve terminar o ano com resultado primário próximo de zero. No ano passado, o superávit foi de R$ 2,6 bilhões. Mesmo com a queda projetada em relação a 2012, o secretário afirma que o Rio deverá entregar um resultado "muito melhor" para o ano do que a meta estabelecida na LDO (déficit de R$ 1,7 bilhão. "Estamos contribuindo para o esforço fiscal solicitado aos Estados."

No resultado parcial de janeiro a outubro, diz Villela, o Estado acumula superávit primário de R$ 1,34 bilhão. No ano passado, o saldo foi de R$ 1,7 bilhão. "No último bimestre, porém, há elevação de despesas, como o 13º salário e outros pagamentos que precisam ser feitos ainda no ano."

Como parte do esforço fiscal do Estado, o secretário diz que a arrecadação tributária será este ano R$ 800 milhões superior à prevista, mesmo com a frustração de cerca de R$ 700 milhões anuais na arrecadação do ICMS, em razão da redução da tarifa de energia elétrica. Além disso, diz ele, o Estado vem elevando investimentos por conta de projetos que não podem ter atraso, como as obras relacionadas à Copa do Mundo e à Olimpíada. De janeiro a agosto, o valor investido pelo governo fluminense foi de R$ 2,98 bilhões, contra R$ 2,01 bilhões em iguais meses de 2012.

A elevação de investimentos também provocou redução no resultado primário do Espírito Santo e do Paraná. Maurício Cézar Duque, secretário da Fazenda capixaba, diz que a queda de receita do ICMS e os investimentos, tanto de capital quanto financeiros, pressionaram o resultado.

Entre janeiro e agosto de 2012, o Espírito Santo teve R$ 900 milhões de superávit primário, segundo critérios que retiram algumas rubricas da conta. Neste ano, até agosto, o superávit acumulado ficou em R$ 130 milhões. "Tivemos um ano muito afetado pela Resolução 13 - a resolução da guerra dos portos -, com queda de arrecadação de ICMS, mas era o quadro que imaginávamos."

Ao mesmo tempo o Espírito Santo ampliou os investimentos, com crescimento de 15%, além de aumento de 358% nos investimentos financeiros -aumentos de capital das empresas públicas, em áreas como saneamento e abastecimento de água, além de aportes em fundos públicos. Os investimentos capixabas passaram de R$ 440 milhões, de janeiro a agosto de 2012, para R$ 510 milhões em igual período deste ano.

A meta de resultado primário do Estado na LDO, para este ano, é de R$ 293 milhões, em valores correntes. O superávit, contudo, não deve ser alcançado. Duque estima resultado primário em torno de R$ 180 milhões em 2013. Mesmo assim, diz que o Estado "vem contribuindo e muito" para o esforço fiscal solicitado pela União. "Mesmo neste ano, em que estamos atravessando uma questão conjuntural por causa da Resolução 13, estamos mantendo superávit."

Jozélia Nogueira, secretária de Fazenda do Paraná, também avalia que o Estado corre risco de ficar aquém da meta. Ela conta que o Estado precisa da liberação de alguns recursos - entre eles, cerca de R$ 800 milhões do programa Proinveste - para conseguir cumprir o superávit previsto, de R$ 1,14 bilhão. Sem esses recursos, diz ela, o Estado terminará o ano com primário 50% menor que o da meta.

Mesmo assim, Jozélia destaca o esforço de arrecadação e de investimentos do Estado. "Nossa receita não caiu, mesmo com a queda de repasses federais." A receita tributária paranaense cresceu 13% de janeiro a agosto do ano passado para igual período deste ano e os investimentos aumentaram de R$ 185,9 milhões para R$ 508,1 milhões na mesma comparação.

Em nota, o governo da Bahia informou que o Estado aplica medidas de contenção de despesas, como o contingenciamento orçamentário de R$ 250 milhões este ano, e de incremento de receitas, a exemplo do programa de anistia fiscal, o Refis 2013, além de combate à sonegação. O Estado, diz a nota, pretende cumprir a meta de R$ 530 milhões de superávit primário para o ano.

Alguns Estados, porém, optaram por revisar a meta. Segundo a secretaria da Fazenda de Goiás, a meta do Estado, de R$ 655 milhões, deve ser alterada. Há um projeto na Assembleia Legislativa para fixá-la em R$ 110 milhões. O valor está no ajuste fiscal negociado pelo Estado com o Tesouro Nacional para 2013. Segundo a Fazenda goiana, os gastos atuais estão acima da meta em razão de elevação de investimentos no ano em relação a igual período do ano passado. O investimento saltou de R$ 111 milhões, de janeiro a agosto de 2012, para R$ 431,7 milhões em iguais meses deste ano.

Em Santa Catarina, o resultado primário até agosto foi de R$ 740 milhões contra R$ 840 milhões em iguais meses de 2012. Segundo a Fazenda catarinense, até outubro o superávit chegou a R$ 875,3 milhões, representando 57,48% da meta. No mesmo período de 2012 o Estado havia alcançado primário de R$ 1,1 bilhão, cumprindo 109,78% da meta na LDO.