Movimento sociais retornarão às ruas no próximo dia 27 para pressionar o Congresso a aprovar uma ampla reforma política, que autorize o financiamento público de campanha

Diante da tímida microrreforma eleitoral aprovada pelos congressistas na última quarta-feira, movimentos sociais resolveram ir às ruas novamente, dessa, vez, com uma pasta concreta em mãos. Está marcado para 27 de novembro o dia nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil, que prevê o financiamento público de campanha e punição para quem praticar o caixa 2 eleitoral.

A idéia é intensificar a campanha para a adesão de 1,5 milhão de eleitores, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional, conforme prevê a Constiuição. De acordo com os coordenadores da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas - liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -, desde que o Projeto de Lei foi levado às ruas, em setembro, 450 mil assinaturas foram coletadas.

"A sociedade civil irá às ruas porque está comprovado que uma reforma profunda somente será aprovada no Congresso Nacional com pressão da opinião pública", afirma o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho.

Ao explicar a campanha, o advogado diz que a coalizão pretende realizar movimento similar aquele que resultou na Lei da Ficha Limpa, também um projeto de iniciativa popular. "Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral", diz o presidente da OAB.

O projeto de iniciativa popular acaba com o financiamento empresarial e instaura o "financiamento democrático de campanha", constituido de recursos públicos, como o fundo partidário, e das contribuições das pessoas físicas, limitadas a R$ 700. Aproposta também estabelece punição para o candidato que praticar o chamado caixa dois, formado por recursos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral.

Por ausência do tipo penal que criminalize o caixa dois, nunca houve uma punição por essa prática no país", afirma Coelho.

Em outro artigo, o projeto estabelece o sistema eleitoral de voto em lista, com dois turnos de votação para deputados e vereadores. Além disso, cria a paridade de gênero quando obriga os partidos a incluirem em suas listas candidatos de ambos os sexos, em números iguais, ou seja, para cada candidato haverá uma cadidata.

O Dia Nacional de Coleta contará com manifestações em todo o país. A coordenação nacional fará um ato em que percorrerá o caminho inverso ao que normalmente fazem sindicatos e manifestantes nos protestos em Brasília, que normalmente rumam às Casas Legislativas. A caminhada sairá da Esplanada dos Ministérios, onde está o Congresso Nacional, para a rodoviária. "Este gesto simboliza o Projeto de Lei que vai onde está o povo", explica o presidente da OAB.

Embora acredite na força que um projeto de iniciativa popular pode imprimir ao legislador, o cientista político da UnB, João Paulo Peixoto, não acredita no sucesso desta reforma política. "O projeto de iniciativa popular representaa uma força a mais porque ele se origina na sociedade e, no mesmo tempo, se transforma em um Projeto de Lei, apoiado por um parlamentar", opina o professor. "No que diz respeito a reforma política, no entanto, esse projeto terá a mesma eficácia de todas as outras propostas de reforma política já apresentadas, ou seja, quase nenhuma", complementa, ao lembrar que já há muito tempo a reforma política é tratada no país, mas não acontece com a profundidade que a sociedade deseja.

Peixoto cita o exemplo da minirreforma discutida no Congresso neste ano, como forma de responder aos clamores das ruas. "Esta reforma não alterou em nada o sistema político. Ela trata apenas de regras administrativas e de procedimentos em campanhas", ressalta o cientista político da UnB.


PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

- Proibição do financiamento de campanha por empresa. O financiamento será feito com dinheiro público e contribuição de cidadãos, limitada a R$ 700.

- Eleições proporcionais em dois turnos. Primeiro o eleitor votará no partido e, no segundo momento, em um dos candidatos indicados pelo partido.

- Paridade de gêneros. As listas terão indicações de candidatos e candidatas na mesma proporção.

- Participação popular nas grandes decisões. Para isso, será regulamentado o artigo 14 da Constituição, que permite a realização de plebiscito e referendo para questões de grande relevância nacional.

Fonte: Jornal Brasil Econômico.